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Rafael do Nascimento Pereira
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Rafael do Nascimento Pereira
Artigo ·
há 5 anos
As características, composição e atribuições do Conselho Tutelar
1. Introdução O Conselho Tutelar é um importante órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, os quais estão estabelecidos...
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Rafael do Nascimento Pereira
Artigo ·
há 6 anos
Conselho Tutelar:
I – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Cordialmente, Em resposta ao ofício 1772/2019 entende-se que conforme o artigo 131 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança do Adolescente – o Conselho Tutelar é um órgão...
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Rafael do Nascimento Pereira
Artigo ·
há 7 anos
O que o Conselho Tutelar faz?
O Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes através do atendimento destes por meio da aplicação (determinando) medidas de proteção, para que os órgãos das...
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Rafael do Nascimento Pereira
Artigo ·
há 7 anos
O Conselho Tutelar e a Escola
Segundo o art. 131 da Lei 8.069 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, designado pela sociedade para zelar pelo CUMPRIMENTO...
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Rafael do Nascimento Pereira
Artigo ·
há 8 anos
Por que dizem que o Conselho Tutelar não faz nada?
O Conselho Tutelar é um órgão (uma parte) de grande importância para o zelo dos direitos de criança e de adolescente. Todavia este é enxergado de forma errada, ou seja, é visto como um órgão de...
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Rafael do Nascimento Pereira
Artigo ·
há 8 anos
O perigo dos erros
1. INTRODUÇÃO A distorção das atribuições do Conselho Tutelar é algo comum em nosso país. Todavia sabemos que esse órgão não é executor de ações, ou seja, o CT age de forma administrativa,...
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